Termos e Condições da Loja

Sumário

1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por TMNET HOST.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo TMNET HOST e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

A TMNET HOST faculta acesso e utilização do Site a qualquer Usuários.

O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e as Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site.

Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

Aquisição de licença: Transação por meio da qual um Cliente adquire uma licença para utilização de uma extensão ou projeto oferecido no Site, mediante a realização de pagamento;

Conta de Acesso: Credencial definida pelo e-mail e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, downloads, histórico de pedidos, inscrição e cancelamento de informativo, edição e remoção de listas de desejos, entre outras funcionalidades;

Marca: Qualquer sinal distintivo de titularidade da e/ou licenciados à TMNET HOST, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pelo TMNET HOST;

Políticas: As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Licenciamento, Política de Pagamento, Política de Cancelamento e a Política de Privacidade e Segurança;

Propriedade Intelectual do TMNET HOST: Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade do TMNET HOST, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à TMNET HOST, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual;

Site: O website de propriedade, mantido e operado por TMNET HOST, hospedado no domínio e subdomínios vinculados a tmnethost.com.br e todas as páginas nele compreendidas; 

Usuários: Qualquer pessoa que acesse o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

3. Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de adquirir a licença para uso das extensões ou projetos, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais verdadeiros, os quais serão armazenados e utilizados para identificação do cliente, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela TMNET HOST e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao processo de pagamento ou análise antifraude.

A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e o TMNET HOST se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A TMNET HOST poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente ao TMNET HOST em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer pagamento realizado, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

A TMNET HOST dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Oferta de extensões e projetos

A TMNET HOST disponibilizará no Site, para cada projeto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas funcionalidades, requisitos para instalação e utilização, desenvolvedor, Política de Licenciamento, Política de Pagamento e Política de Cancelamento, além do preço total à vista e com desconto (quando existir).

6. Promoções

Realização: A TMNET HOST poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinadas extensões a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições: As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:

(i) A um determinado período de tempo;

Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento da TMNET HOST.

7. Pagamentos

Os detalhes sobre os meios de pagamento, prazos e condições, são disponibilizados ao cliente na página de detalhes das extensões em nossa loja opencartbrasil.com.br, e faz parte inseparavelmente destes Termos e Condições de Uso, sendo que os dados de cadastro do pedido e do cliente são informados para os intermediadores de pagamento como, Mercado Pago, Boleto e PIX para que a solicitação de pagamento possa ser processada e realizada.

8. Preço

A TMNET HOST reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para aquisições comerciais realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a quaisquer outros sites.

9. Cancelamento

Os detalhes sobre o processo de cancelamento, prazos e condições, são disponibilizados ao cliente na página de detalhes dos projetos comerciais, e faz parte inseparavelmente destes Termos e Condições de Uso.

10. Garantias

Apesar dos melhores esforços da TMNET HOST  no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela TMNET HOST tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

(i) Atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;

(ii) Continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo;

(iii) Adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim;

(iv) A correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo.

A TMNET HOST se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

11. Responsabilidades

A TMNET HOST engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a TMNET HOST ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da TMNET HOST sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

(i) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

(ii) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site;

(iii) Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da TMNET HOST, de qualquer empresa do grupo econômico do TMNET HOST em todo o território nacional;

(iv) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;

(v) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

(vi) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;

(vii) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens das extensões possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

A responsabilidade da TMNET HOST por vício nas extensões oferecidas no Site está detalhada na página de detalhes das extensões comerciais no Site.

12. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da TMNET HOST sobre os sites, respectivos conteúdo ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas.

A TMNET HOST recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site.

A TMNET HOST não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

13. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site.

A TMNET HOST não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela TMNET HOST ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo do Site, incluindo o nome de domínio tmnethost.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido a TMNET HOST, é de propriedade do TMNET HOST ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização: O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da TMNET HOST, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da TMNET HOST. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da TMNET HOST sem a autorização prévia e por escrito do TMNET HOST. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A TMNET HOST não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da TMNET HOST ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao TMNET HOST uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

15. Comunicações e Central de Atendimento.

A TMNET HOST disponibiliza uma Central de Atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.

A Central de Atendimento opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:   

(a) E-mail e chat de segunda à sexta das 09h00 às 20h00 em dias úteis;

Todas as comunicações que a TMNET HOST desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com o TMNET HOST.

16. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo.

A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à aquisição da licença para uso da extensão.

Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da TMNET HOST.

A TMNET HOST reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

17. Atualizações destes Termos e Condições

A TMNET HOST poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas.

A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as aquisições de licenças realizadas a partir de sua divulgação pela TMNET HOST.

A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e das políticas relacionadas.

Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a TMNET HOST por meio de pedido de exclusão da Conta através de contato com  a Central de Atendimento TMNET HOST. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

18. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa Brasileira.

A TMNET HOST poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério.

A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pelo TMNET HOST.

Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa Brasileira.

19. Diversos

Horário oficial: Nos realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial: Caso a TMNET HOST não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a TMNET HOST fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível. 

Funcionalidades dos projetos: A TMNET HOST inclui na página de oferta de cada extensão as informações relativas às suas funcionalidades e requisitos de instalação e utilização. Antes de adquirir a licença ou contratação de um projeto, o Cliente deve ler atentamente em sua página as funcionalidades, requisitos para instalação e utilização, bem como os detalhes sobre o licenciamento, pagamento e cancelamento. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Atendimento da TMNET HOST. 

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A TMNET HOST tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes aos serviços em ambiente eletrônico.

20. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela TMNET HOST na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A TMNET HOST e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Recife, PE, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Acesso ou cadastro

Criar nova conta

Leia os seguintes termos e condições com atenção.

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