(81) 99644-4732

Termos de Serviço

Para utilizar os serviços da TMNET HOST o cliente deve ler e concordar com nossos Termos de Serviço disponível no ato da solicitação do serviço.

1. Termos e Definições

O uso do serviço da TMNET HOST é regido por este acordo (os “Termos”). Em todo o site, os termos “nós”, “nosso”, “contratada” ou “tmnet host” se refere-se a TMNET HOST, oferecidos a partir do endereço www.tmnethost.com.br, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o cliente ou “usuário”, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao visitar e/ou comprar no nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos, condições, diretrizes e políticas adicionais mencionados neste documento. Estes Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, contratantes, colaboradores e/ou contribuidores de conteúdo.

A TMNET HOST poderá a seu critério, acrescentar, eliminar ou modificar estes Termos cedendo o link da atualização para todos os clientes. Ao contratar o serviço, você concorda em utilizá-lo de acordo com todas as regras e políticas de utilização descritas nestes Termos.

2. Objeto

Os serviços de Hospedagem podem ser disponibilizados de forma promocional e por meio de taxas periódicas, cujos valores são definidos em seções específicas do site em que o serviço é anunciado. A TMNET HOST reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento as suas taxas e políticas para os serviços oferecidos. Tais taxas e políticas de pagamento serão publicadas no site.

Os descontos concedidos pela TMNET HOST, ressalvados nos casos relativos à contratação dos planos e serviços oferecidos pela mesma, poderão ser revistos, sendo certo que serão comunicados previamente com 07 (sete) dias de antecedência.

É proibido realizar qualquer cadastro duplicado visando receber descontos ou contratar qualquer outro serviço. Caso esta fraude seja detectada, o cadastro remanescente será bloqueado e sem direito de qualquer restituição de valores.

3. Preço

Para todos os recursos e serviços adquiridos, o cliente pagará à TMNET HOST, em no máximo a data do vencimento, de acordo com o serviço contratado, acrescido de eventuais valores decorrentes de quaisquer serviço e/ou conteúdo adquiridos adicionalmente.

A TMNET HOST poderá conceder a liberação imediata do serviço após pagamento do valor do serviço, em decorrência da forma de pagamento escolhida pelo cliente.

O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês ou fração sobre os valores atrasados.

Na ocorrência de quaisquer falhas que ocasionem cobranças indevidas por culpa da empresa, desde que efetivamente pagas pelo cliente, o valor cobrado em excesso será restituído na forma de crédito, nos termos da legislação em vigor, não sendo cabível a restituição de quaisquer valores em moeda pelo serviço efetivamente prestado.

Nós trabalhamos com prazos de pagamento de 72 (setenta e duas) horas do vencimento. Passando esse período o serviço será bloqueado. O conteúdo armazenado nos servidores da TMNET HOST será preservado pelo prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir da data de vencimento para serviços de hospedagens. No caso de servidores dedicados, VPS, Hospedagem PRO e demais, o prazo de armazenamento é de 15 (quinze) dias corridos após o vencimento da fatura. O cliente não terá acesso aos arquivos bloqueados nas contas as quais estiverem inadimplentes.

A remoção de conteúdo decorrente do atraso de pagamento é ampla e irreversível, não sendo cabível nenhuma indenização, restituição ou ressarcimento pela TMNET HOST, com o que o cliente manifesta total ciência e concordância.

Na confirmação destes termos, o cliente manifesta total conhecimento de que a TMNET HOST não realiza a distinção entre naturezas de dados, tampouco os acessa ou conhece seu conteúdo, isentando a TMNET HOST de quaisquer responsabilidades sobre a remoção de quaisquer informações, independentemente de sua classificação ou natureza.

A isenção destas responsabilidades abrange perdas e danos, diretos e indiretos, bem como lucros cessantes, além de quaisquer indenizações, condenações, acordos e termos de ajuste de conduta, em âmbito judicial ou administrativo.

Pagamentos em depósitos ou PIX devem ser confirmados pelo cliente dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Alguns pagamentos podem entrar em processo de revisão antes da liberação/reativação do serviço.

4. Cancelamento e reembolso

Em caso de cancelamento do contratado, o reembolso será proporcional ao tempo que o serviço não será utilizado.

Somente será possível o reembolso caso seja observado o prazo para solicitar a restituição proporcional de serviços contratados que é até 07 (sete) dias corridos após a data de contratação, caso o cliente não esteja satisfeito com os recursos do plano.

Parágrafo Único: Apenas o valor inicial do plano será reembolsado, ou seja, upgrades e serviços adicionais não estão cobertos por essa garantia e qualquer valor relativo a eles não será restituído.

Caso o cliente tenha direito ao reembolso, receberá o valor equivalente aos dias não utilizados. Nos demais ciclos o reembolso é proporcional ao período não utilizado, mas a cobrança do período utilizado leva em consideração o valor mensal do serviço.

Não haverá reembolso para (i) registro de domínios, (ii) servidores VPS e (iii) servidores dedicados, Hospedagem PRO, caso em que só poderão ser restituídos se cancelado antes da ativação. Após a ativação a TMNET HOST se reserva no direito de não efetuar qualquer reembolso.  Ao contratar o plano o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula, visto que não há cobrança de taxa de “setup”.

O reembolso proporcional não é aplicado para serviços adquiridos com desconto disponibilizado pela TMNET HOST. Ao contratar um destes serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

Com o reembolso dos valores o cliente dá plena, geral e total quitação do contrato firmado entre as partes.

5. Políticas de conteúdo

Todo o conteúdo das contas de hospedagem ou processados através de suas contas de e-mail, estará sujeito à verificação de nosso sistema de supervisão de conteúdo, a fim de identificar conteúdo irregular. O serviço não deve conter qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo:

Conteúdo ou comércio que infrinjam quaisquer leis de direitos autorais como filmes, seriados de tv, música, vídeos, aplicativos ou outro material semelhante, uso do armazenamento pessoal de arquivos para armazenar arquivos em massa de grandes escalas, backups ou também outro material não pertencente diretamente ao seu site, sites de encurtamento de URL, sites de leilões, sites de conteúdo pornográfico, Conteúdo malicioso/Phishing, arquivos de backup que não sejam do seu próprio site ou aplicação, conteúdo defendendo atividade hacker ou cracker, e-mail grátis, sistemas de envio de e-mail em massa, autoresponders ou venda de listas de e-mail, programas sem licenças (pirateados), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.

Uma conta em servidor compartilhado não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download.

6. Servidores VPS,  hospedagem PRO, cloud e dedicados

Entregamos o servidor conforme especificações definidas em nosso site ou central de atendimento. Demais configurações, personalizações e modificações ficam de responsabilidade do CONTRATANTE.

TMNET HOST NÃO realiza backups ou cópias de segurança de servidores. É sua responsabilidade manter seu próprio backup ou encontrar uma solução para isso. Ao contratar nossos serviços, você está de acordo em manter seu próprio backup em um lugar seguro. É responsabilidade do CONTRATANTE configurar qualquer rotina de backup no servidor dedicado.

– Utilização dos Recursos que não é permitido às contas:

Não é permitido sites de leilões e jogos, exceder os recursos de processamento em valores maiores que 2 (duas) vezes o total de núcleos de processamento fornecidos, por um período maior que 15 minutos, executar servidores públicos de IRC ou bots maliciosos, executar qualquer tipo de cliente BitTorrent, tracker de link ou realizar download de conteúdo com direito autoral direta ou indiretamente. Distribuir senhas de acesso ou semelhante. Serviço de Cardsharing (distribuição de acesso a tv por assinatura), utilizar o servidor como proxy, tunel ssh ou fazer qualquer tipo de tunelamento/redirecionamento de tráfego utilizando o servidor. Aplicações como HTTP Injector, eProxy, OpenVPN, Leech e etc são expressamente proibidas. Alguns tipos de proxies podem ser aceitos mediante autorização prévia da CONTRATADA, utilizar aplicações de uso intenso de I/O que afetem negativamente as operações normais do servidor, utilizar aplicações de uso intenso de rede que afetem negativamente as operações normais do servidor, mineração de criptomoedas de qualquer tipo, utilizar mais de 70% da CPU contratada por períodos iguais ou superiores a 60 minutos e programas sem licenças (pirateados), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.

É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela TMNET HOST de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.

– Planos com tráfego ilimitado

Nos planos com tráfego ilimitado não é permitido o uso de mais de 50% da velocidade da porta contratada (velocidade do link/conexão) por períodos superiores a 12 horas. Ao identificar consumo superiores, será sujeito a redução de velocidade.

O uso de tráfego deve ser moderado e igualmente distribuído durante o mês. Sob nenhuma hipótese será permitido o uso de aplicações que façam uso intensivo de rede, bem como torrent/seedbox, streaming, bots, servidores de FTP públicos, proxy, etc.

– Proteção Anti-DDoS fornecida e planos

Básico: Quando um serviço entra em ataque, o setor CGR (Centro de Gerencia de Redes) irá verificar a proporção do ataque e analisar possíveis medidas de proteção. Caso o ataque for de grande escala, o servidor entrará em rota nula por 15 minutos.

Avançada (adicional): Uma vez que confirmado o ataque entrará em processo de mitigação imediatamente. O processo consiste em:

(a) Desviar os fluxos de tráfego malicioso, para servidores de mitigação.

(b) Descartar o tráfego de ataque e permitir que o tráfego legítimo flua normalmente.

(c) Entregar o tráfego legítimo ao seu destino final, durante o processo de mitigação.

A CONTRATADA oferece um compromisso para o prazo que leva para efetivamente mitigar um ataque DDoS uma vez que o cliente tenha roteado o tráfego de dados para a rede de mitigação da CONTRATADA. Este tempo para mitigação depende de diversos fatores:

(a) A demora para o cliente rotear de forma adequada o tráfego de dados para a rede da CONTRATADA.

(b) O prazo para a propagação pela internet geral.

(c) O tipo de ataque DDoS que o cliente esteja recebendo.

SLA do tempo para mitigação

Tipo de ataqueTempo para mitigação (normal)Tempo para mitigação (Garantido-SLA)
UDP/ICMP Floods1 minuto ou menos5 minutos
SYN/RST/ACK Flood1 minuto ou menos5 minutos
TCP Flag abusivo1 minuto ou menos5 minutos
GET/POST Floods5 minutos ou menos15 minutos
DNS Attack (Layer 7)5 minutos ou menos15 minutos
SNMP Reflection5 minutos ou menos15 minutos
NTP Reflection5 minutos ou menos15 minutos
DNS Reflection5 minutos ou menos15 minutos

SLA eficiência de mitigação

A CONTRATADA oferece uma eficiência de mitigação de 95%. A eficiência de mitigação é medida pela porcentagem de tráfego limpo com relação ao tráfego malicioso prevenido de ataque DDoS enviado aos clientes de proteção DDoS. A Eficiência de Mitigação é medida após o Tempo para Mitigação SLA for terminado.

7. Backups (cópia de segurança)

Você (cliente) também reconhece e concorda que é o ÚNICO responsável pela segurança e backup de seus arquivos, assumindo a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como devendo manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

O cliente pode gerar o fullbackup de suas contas através do cPanel no horário das 23:00 horas até as 8:00 horas.

A TMNET HOST mantém uma rotina de backups semanal (realizado aos finais de semana) de planos hospedados em servidores compartilhados (exceto contas superiores a 10GB e contas acima de 150.000 inodes).

Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, será realizada a cobrança de taxa para este procedimento.

O procedimento de restauração de backup não tem qualquer garantia, e o sucesso ou falha não implicam no afastamento da taxa de cobrança e tampouco eximem o cliente de manter seu próprio backup em local seguro.

A TMNET HOST NÃO realiza nenhum tipo de backup de Servidores Dedicados ou Servidores VPS e Hospedagem PRO. Esta atividade é de total responsabilidade do cliente.

8. Suporte e Gerenciamento

AO CONTRATAR o CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA não oferece suporte a aplicações de terceiros, seja em qualquer situação, plataforma ou linguagem de programação (ASP, PHP, .NET, Javascript e etc).

Apenas somos responsáveis por instalar, configurar e monitorar o servidor. Temas, templates, domínios, modificações, arquivos externos, códigos HTML e PHP ou qualquer tipo de customização ficam a cargo do CONTRATANTE.

Os softwares serão instalados e configurados da maneira que estão em seus repositórios, e até um estado funcional, qualquer outra modificação ficará a cargo do CONTRATANTE.

Não iremos monitorar servidores que tenham sido modificados, reinstalados ou configurados de maneira incorreta.

Também podemos fazer instalação de outra aplicação por um valor adicional ou não. Fica a critério da CONTRATADA definir se irá prestar o serviço e quanto será cobrado.

9. Características e recursos

Cada plano de hospedagem anunciado possui determinadas características, tais como armazenamento, transferência de dados contratada, dentre várias outras. Estas características podem ser alteradas em qualquer momento. Os contratos ativos serão mantidos até o término de prazo do serviço, valendo as mudanças para as próximas contratações por parte do cliente.

Caso o limite de armazenamento seja atingido, nenhum arquivo poderá mais ser enviado para o servidor, sendo necessário que o contratante remova arquivos de sua pasta hospedada de modo a liberar espaço para o envio de novos arquivos, ou que mude para um outro plano de hospedagem disponível, que atenda às suas necessidades.

O uso excessivo de inodes em qualquer conta compartilhada pode resultar em suspensão, onde o cliente poderá entrar em contato com o suporte para maiores informações de como solucionar o problema.

Limites de Inodes

Hospedagem de Sites: Duzentos e cinquenta mil (250.000) inodes em qualquer conta dos planos 1, 2, 3, 4 da Hospedagem de Sites compartilhada, ou qualquer conta de Revenda.

Hospedagem PRO: Plano PRO I duzentos e cinquenta mil (250.000) inodes, plano PRO II trezentos e cinquenta mil (350.000) inodes e plano PRO III quinhentos mil inodes (500.000) inodes.

Havendo a suspensão do serviço, o cliente poderá entrar em contato com suporte para maiores informações de como solucionar o problema.

Contas compartilhadas não podem ser revendidas. Caso o CLIENTE de plano de hospedagem tenha a necessidade de revender planos, contas, recursos e outros serviços, deve contratar um plano de revenda.

10. Política de suspensão

Contas que infrinjam os Termos de Serviço da TMNET HOST ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso.

A TMNET HOST também se reserva ao direito de suspender seus serviços a qualquer cliente, no caso de constatação de abuso ou uso indevido que coloquem em risco o serviço aos seus demais clientes, de modo a preservar a integridade e funcionamento dos serviços prestados. O serviço deverá voltar ao seu funcionamento normal mediante a solução por parte do cliente aos problemas indicados pelos técnicos da TMNET HOST.

11. Condições dos Afiliados

Práticas que resultarão na exclusão dos ganhos:

Sites com conteúdo adultos não poderão veicular nosso link, tentativa de contratar serviços junto utilizando o próprio link, utilização de Iframes para aumentar os ganhos, fazer cadastro duplicado visando receber porcentagem sobre o serviço do seu próprio uso, uso de qualquer tipo de prática ilegal para conseguir indicados e fazer propaganda enganosa que prejudique o nome da empresa.

12. Exclusão de garantias e responsabilidades

O cliente aceita que o risco da utilização do serviço é da sua exclusiva responsabilidade. A TMNET HOST não é responsável por garantia de segurança, confiabilidade, pontualidade e operacionalidade de conteúdo veiculado pelo cliente, na medida máxima permitida por lei.

A TMNET HOST não será responsável a qualquer título pela utilização, uso indevido ou não confiabilidade das informações veiculadas pela contratante.

O cliente ou terceiro que utilizar qualquer dos nossos serviços disponibilizados estará de acordo com todos os itens descritos neste documento, de forma irrestrita.

No caso de subcontratação, onde o cliente da TMNET HOST disponibiliza onerosa ou gratuitamente o acesso a terceiros, o cliente e terceiro são os únicos responsáveis pelas informações que veicularem, respondendo integramente por suas ações e conteúdo, isentando a TMNET HOST de quaisquer responsabilidades civis, administrativas ou criminais.

A existência de acordo entre o cliente e o terceiro fixando termos de responsabilidade diferentes não afeta o disposto no item 12.4.

13. Da cooperação com as autoridades públicas

O usuário/cliente/terceiro declara expressa ciência de que a empresa TMNET HOST promove, sempre que solicitado por autoridade pública, em processos judiciais, administrativos, notificações ou interpelações, a total colaboração, nós temos da legislação pertinente.

Fica ciente o usuário/cliente/terceiro que a TMNET HOST promoverá, em caso de ordem judicial, o seu estrito cumprimento para entrega ou exposição de conteúdo armazenado nos seus servidores ou outras informações que venham a ser requeridas.

14. Mudanças nos termos de serviço:

A TMNET HOST se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.